Descontos ocultos no INSS causaram uma perda significativa de R$ 45,5 milhões nas contas dos aposentados e pensionistas. Estes valores foram subtraídos indevidamente por associações sem fins lucrativos entre janeiro de 2023 e maio de 2024, conforme revela relatório do Instituto Nacional de Segurança Social.
Mais do que 1,1 milhão de pedidos para cancelar estes descontos ocultos no INSS foram feitas pelos beneficiários por meio dos canais de atendimento do Seguro Social. Contudo, apenas cerca 50 mil pedidos foram aprovados, deixando muitos aposentados sem solução para o problema, o que afeta seus pagamentos.
O mês de abril registrou o maior número de ocorrências, com 192 mil descontos escondidos no INSS. O município calculou um impacto total de R$ 45,5 milhões para os segurados afetados, analisando também uma amostra de 603 solicitações exclusão de descontos.
Uma pesquisa recente revelou que, em 329 casosou 54,56%não foram apresentados os documentos necessários para justificar a descontos ocultos no INSS. Esta situação evidencia falhas na prova de autorização, evidenciando a urgência de um controlo mais rigoroso nos processos de faturação.
Nos últimos meses, mais de R$ 3 bilhões relativo a Pagamentos do INSS de cerca de 7,7 milhões de beneficiários foram repassados às entidades. O INSS tinha autorizadoo 33 organizações fazer esses descontos, mas somente com a autorização formal do segurado.
Desde o mês passado, a realização de descontos ocultos no INSS agora exige autorização por meio de biometria, medida que visa aumentar a segurança do processo. Esta mudança foi implementada após auditoria solicitada pela presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em resposta a vários relatos de irregularidades.
Como consultar descontos ocultos no INSS?
Beneficiários do INSS agora podem conferir detalhes sobre contratos com associações sem fins lucrativos diretamente na plataforma Meu INSS. Além disso, o novo recurso permite aos usuários gerenciar descontos, podendo bloqueá-los ou excluí-los.
Para utilizar esse serviço, basta acessar o Meu INSS, seja pelo site Gov.br ou pelo aplicativo, e fazer login com seu CPF e senha. Em seguida, você precisa selecionar a opção “mensalidade associativa”.
No ecrã seguinte, o beneficiário escolhe entre as opções disponíveis: excluir mensalidade ou bloquear/desbloquear o desconto numa entidade associativa.
Identificação de descontos ocultos no INSS
Identificação de descontos
No contracheque do INSS:
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Baixe o aplicativo MEU INSS ou acesse o site: gov.br/meuinss;
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Clique em “O que você precisa?” e escreva “declaração de pagamento”;
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Cliquei em “Baixar PDF”;
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Pesquise descontos com a abreviatura “contrib”. e que tenham, ao lado, o nome de uma associação que você não autorizou.”
Na conta bancária:
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Confira seus últimos extratos no aplicativo do banco onde você recebe o benefício;
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Ou dirija-se pessoalmente à sua agência bancária e solicite os últimos extratos no caixa eletrônico.
Novas regras para bloqueio de descontos ocultos do INSS
O TCU determinou regras rígidas para concessão de descontos salariais a idosos acima de 60 anos. O INSS estabelece exigências para que as associações concedam descontos, visando maior segurança financeira. A partir de agora são exigidas assinatura eletrônica, biometria ou documentos específicos, como:
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Ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;
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Termo de autorização do desconto, assinado pelo beneficiário, incluindo o número do seu CPF;
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Cópia do documento de identidade.
Porém, o INSS realiza apenas fiscalizações periódicas e por amostragem, abrindo brecha para cobranças indevidas. Na última quarta-feira, 5, o TCU decidiu que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Seguridade Social (Dataprev) têm 90 dias para implementar duas ferramentas, que permitem:
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Assinatura eletrônica e biometria em termos de adesão e autorização;
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Bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto. Ou seja, os benefícios serão bloqueados para novos descontos, e, para permitir o débito, o aposentado ou pensionista precisará desbloqueá-lo.
O INSS deverá revalidar as autorizações de descontos, utilizando assinaturas eletrônicas e biometria como métodos de comprovação. O prazo para cumprimento é de 120 dias, sob risco de exclusão automática dos descontos existentes.
Além de revalidar os descontos, o instituto também deverá responsabilizar entidades suspeitas de fraude e reembolsar valores cobrados indevidamente.
Devolução de descontos escondidos no INSS
Nem o INSS nem o banco devolverão o dinheiro já descontado porque isso é responsabilidade da associação que fez o desconto. Para solicitar o reembolso, primeiro você deve saber qual associação está oferecendo o desconto:
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Procure no extrato sua abreviatura;
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Digite a sigla em mecanismos de busca como o Google na internet;
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Acesse o site nos resultados da pesquisa;
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E procure informações sobre a associação.
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