O Ministro do Trabalho, Luiz Marinhoanunciou que o projeto de lei para extinguir o Saque aniversário FGTS será submetido a Congresso Nacional em novembro, após as eleições. Desde 2020, essa modalidade permite que o trabalhador retire parte do fundo de garantia anualmente no mês do seu aniversário.
Porém, ao escolher o Saque aniversário FGTSo trabalhador fica impedido de acessar o saldo do fundo de garantia em situações convencionais, como demissão sem justa causa, a menos que aguarde carência de dois anos.
Além de encerrar o Saque aniversário FGTSo projeto inclui outras mudanças significativas. Entre elas, a proposta prevê que os empregados domésticos possam ter acesso ao crédito consignado, algo que atualmente não é permitido para esta categoria.
Com o fim iminente Saque aniversário FGTSuma série de reformas está sendo proposta para melhorar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A nova medida visa facilitar o processo de obtenção de empréstimos com desconto direto em folha de pagamento.
Para isso está sendo planejada uma plataforma, provavelmente sob a responsabilidade de Caixa Econômica Federal (CEF). Essa plataforma terá como objetivo centralizar as ofertas de crédito consignado de diversas instituições bancárias e conectar diretamente os trabalhadores interessados.
Por que esse pode ser o fim do saque aniversário do FGTS?
Dados oficiais revelam que mais de nove milhões de trabalhadores não conseguiram aceder ao valor integral dos seus fundos durante os quatro anos em que esta modalidade vigorou. Essa restrição resultou na impossibilidade de resgate de R$ 5 bilhões.
Para substituir o saque-aniversário, o governo desenvolve um novo formato que promete ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse modelo permitirá o desconto direto na folha de pagamento, atendendo à crescente demanda por opções de crédito mais acessíveis, conforme destacou o ministro Luiz Marinho.
Saque de aniversário do FGTS gerou bilhões em 2023
No ano passado, o saque aniversário do FGTS trouxe à tona números significativos: foram movimentados R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões destinados diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados a instituições financeiras como garantia de operações de crédito vinculadas ao saque antecipado.
Desde a implantação dessa modalidade, cerca de 9 milhões de trabalhadores enfrentaram dificuldades para acessar o FGTS após serem demitidos, devido às restrições impostas pelo saque-aniversário. Esta situação criou desafios significativos para quem necessitava do fundo em casos de rescisão contratual.
Principais mudanças no saque-aniversário do FGTS
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Saque total sem justificativa: O trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativas ou cumprir carências.
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Solicitação online simplificada: A solicitação do saque-aniversário poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
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Acesso imediato na demissão: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode acessar os recursos do FGTS imediatamente, sem espera.
Vantagens das mudanças:
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Liberdade de acesso: Os trabalhadores podem utilizar o saldo do FGTS de acordo com suas necessidades, sem restrições temporais.
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Possibilidade de saque integral: É possível sacar o valor total acumulado, facilitando uma gestão financeira mais planejada.
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Acesso rápido em situações de emergência: Os recursos do FGTS podem ser acessados rapidamente em situações de emergência ou desemprego, aumentando a segurança financeira.
Como posso solicitar saque aniversário em setembro sem sair de casa?
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Baixe o aplicativo FGTS;
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Faça login com a conta vinculada à Caixa;
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Selecione a opção “Saque Aniversário”;
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O trabalhador permanece vinculado a essa modalidade por 24 meses.
Como calcular os valores do saque aniversário em setembro?
O valor liberado pelo trabalhador por meio dessa modalidade é distribuído em faixas de saldo de contas, que ficam condicionadas a uma determinada taxa que estabelece automaticamente o limite anual de saque. Confira!
Limite de faixa de equilíbrio |
Alíquota |
Parcela adicional |
Retirada anual máxima |
Até R$ 500 |
50% |
– |
R$ 250 |
De R$ 500,01 a R$ 1 mil |
40% |
R$ 50 |
R$ 450 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil |
30% |
R$ 150 |
R$ 1.650 |
De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil |
20% |
R$ 650 |
R$ 2.650 |
De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil |
15% |
R$ 1.150 |
R$ 3.400 |
De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil |
10% |
R$ 1.900 |
R$ 3.900 |
Acima de R$ 20.000,01 |
5% |
R$ 2.900 |
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