O CNH Social Não é apenas um programa que oferece licença gratuita. Além do próprio documento, os governos estaduais investem nesse benefício como forma de aumentar a empregabilidade do estadojá que o cartão incentiva novas profissões.
Ao oferecer a CNH Social a pessoas em situação de vulnerabilidade no estado, o governo permite que esses moradores aumente as qualificações do seu currículo. Isso porque eles podem concorrer a vagas como motorista particular, caminhoneiro, motorista de aplicativo e outros.
Cada estado define as regras e o funcionamento do programa, priorizando determinados públicos e publicando um novo aviso dependendo da disponibilidade orçamentária.
Ao aprovar a criação do programa, é garantido que os selecionados passarão por todas as etapas de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ou acréscimo de categoria, totalmente gratuito.
Os aprovados passarão pelas seguintes etapas:
- Exame de aptidão física e mental;
- Aulas teóricas;
- Prova teórica;
- Aulas práticas diurnas e noturnas;
- Teste prático;
- Até três retestes, se você não passar no primeiro teste.
Estados com cadastro aberto para CNH Social
Como não há obrigatoriedade na legislação federal em relação ao programa, o candidato deverá residir em estado onde o Programa CNH Social 2025 está em vigor para poder se beneficiar.
Hoje, pelo menos 19 estados brasileiros têm em sua legislação a criação do programa. As vagas são abertas mediante publicação de edital, podendo ocorrer uma ou duas vezes ao ano.
- Acre;
- Alagoas;
- Amapá;
- Amazônia;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Para;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Roraima;
- Sergipe.
Há governos que dão outro nome ao programa, como: Roraima – CNH Cidadã; Pará – CNH Pai D’égua; Mato Grosso – Programa Social CNH Ser Família.
Quem tem direito à CNH Social?
Os critérios que definem Quem tem direito à Carteira de Habilitação Social vai depender do texto da lei que criou o programa no estado.
Há, por exemplo, governos que priorizam a liberação de benefícios para quem vem de escola pública, ou que está desempregado há determinado período, ou porque cumpre outras requisitos específicos.
Contudo, em geral para poder se inscrever é necessário:
- Idade mínima de 18 anos;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Saiba ler e escrever
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado há mais de um ano (incluindo ex-reclusos);
- Prove que você mora em um estado que possui um programa de carteira de motorista social.
Outros critérios:
- Ser beneficiário de um dos programas sociais como o Bolsa Família;
- Ser aluno de escola pública, com bom histórico acadêmico.
- Ter participado do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Também é É comum reservar lugares para mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência. Cada estado também define critérios de seleção de prioridades, normalmente considerando há quanto tempo aquele cidadão está desempregado e qual é a sua renda.
Como se cadastrar na CNH Social
O Cadastro da CNH Social é feito inteiramente onlineo primeiro passo é se inscrever pelo site do Detran do seu estado assim que as vagas forem divulgadas.
Não é necessário passar em nenhuma prova ou vestibular, pois os critérios de seleção são diferentes.
- Acesse o site do Detran;
- Clique em “CNH Social”;
- Escolha “Inscrições”;
- Preencha a ficha cadastral com: nome completo, endereço, telefone para contato, profissão, NIS (Número de Identificação Social), número da carteira de habilitação caso já possua;
- Aguarde a lista dos convocados.
Se aprovado, o próximo passo é diretamente com a autoescola designadaonde deverão ser apresentados os documentos para emissão da carteira de habilitação.
A partir daí, inicia-se o processo para a primeira habilitação, ou acréscimo de categoria, com exame médico, aulas teóricas e práticas, etc.
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto (RG);
- CPF em situação regular;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda;
- NIS e/ou comprovante de inscrição no Cadastro Único;
- Foto 3×4.
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