Governo vai recolher dinheiro de contas inativas em novo prazo delimitado pelos bancos

Na noite da última quarta-feira (11) foi aprovado no Câmara dos Deputados a continuidade de alívio da folha de pagamento para algumas empresas e municípios até ao final deste ano. Em contrapartida, o governo vai arrecadar dinheiro esquecido pelos brasileiros.

Na prática, o isenção substitui contribuições previdenciárias na folha de pagamento de 17 setores por um percentual da receita. Em outras palavras, enquanto as empresas pagam menos impostos, o governo recebe menos impostos.

Diante disso, foi aprovada cláusula polêmica no mesmo projeto que prorroga a isenção até dezembro de 2024. Nele, é permitido a utilização de valores esquecidos em instituições financeiras como parte da compensação fiscal para a isenção.

A ideia é ajudar o governo federal, que busca atingir suas metas fiscais em 2025. Por outro lado, gerou críticas severas ao Banco Central (BC).

Que dinheiro esquecido será usado pelo governo?

O que significa o projeto de lei proposto pela Câmara dos Deputados, e agora enviado ao sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)é que valores esquecidos em contas inativas possam ser utilizados pelo governo.

Mas, o que são contas inativas? Estas são contas bancárias onde as informações do titular não foram atualizadas. Nesse caso, o banco pode considerar esta conta “inativa” ou “desatualizada”, e os recursos nela presentes são encaminhados ao Tesouro Nacional.

Não existe um período exato em que as contas que não são movimentadas ficam inativas, tudo vai depende das políticas do banco. Existem instituições que consideram uma conta desativada quando não recebe nenhum depósito há mais de 90 dias.

Como posso saber se tenho uma conta inativa?

Se você quiser recuperar dinheiro esquecido No banco, o cidadão pode reativar a conta. Basta procurar a instituição onde esse valor está depositado.

Caso o acesso pelo App ou pelo internet banking não seja permitido, a recomendação é comparecer pessoalmente a uma agência com documento de identificação com foto.

Abaixo está a lista de prazos comuns de inatividade para contas dependendo do banco. Ou seja, após esse período sem depósito, a conta é considerada inativa.

1. Banco do Brasil: 12 meses de inatividade;
2. Caixa Econômica Federal: 6 meses de inatividade;
3. Itaú: 6 meses de inatividade;
4. Bradesco: 6 meses a 1 ano de inatividade, dependendo do tipo de conta;
5. Santander: 6 meses de inatividade;
6. HSBC: 12 meses de inatividade;
7. Banco Inter: 6 meses de inatividade;
8. Nubank: 6 meses de inatividade;
9. BTG Pactual: 12 meses de inatividade.

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