Trabalhadores demitidos sem justa causa que estavam empregados sob o Regime CLT nos últimos anos terá boas notícias: o Governo Lula aprovou um pagamento adicional de R$ 2.313. Este valor será concedido através do seguro desemprego.
A iniciativa visa oferecer apoio financeiro extra para trabalhadores demitidos sem justa causa que enfrentam dificuldades depois de perderem o emprego. Com esta medida, o governo pretende ajudar na transição e no alívio das finanças pessoais dos desempregados.
Você trabalhadores demitidos sem justa causa que estavam recebendo mais de R$ 3.402,65 poderá contar com um benefício acrescido de até R$ 2.313,74de acordo com o novo reajuste do seguro desemprego. Este valor é uma resposta ao recente reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)que estabelece um mínimo de R$ 1.412 para o benefício.
O valor atualizado visa oferecer uma transição financeira mais estável aos profissionais que enfrentam a perda do emprego, ajudando a amenizar o impacto económico desta situação.
Regras de pagamento para trabalhadores demitidos sem justa causa?
O seguro-desemprego é uma modalidade de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito só é concedido a cidadãos com carteira assinada há pelo menos um ano.
Embora a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja um dos principais critérios para adquirir o seguro-desemprego, ela não é suficiente para ter direito ao acesso ao benefício. É essencial atender a alguns outros requisitos, como:
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Ter sido demitido sem justa causa;
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Estar desempregado quando solicitar o benefício;
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Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Esta regra é válida para a primeira solicitação;
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Ter trabalhado pelo menos nove meses nos últimos 12 meses, quando fez o segundo pedido de seguro-desemprego;
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Ter trabalhado com carteira assinada nos últimos 6 meses, a partir da terceira solicitação;
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Não ter renda própria para sustentar você e sua família;
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Não receber benefícios continuados da Segurança Social. A regra é válida exceto para pensões por morte e benefícios por acidente.
Como solicitar o pagamento de trabalhadores demitidos sem justa causa?
Depois de cumprir os requisitos necessários para solicitar o seguro-desemprego, você poderá enviar a solicitação por meio do requerimento seguindo os seguintes passos:
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Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu dispositivo móvel;
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Acesse “Entrar com gov.br”;
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Faça login com sua conta Gov.br;
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Acesse a aba “Benefícios”, localizada na parte inferior da tela;
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Na categoria “Seguro Desemprego”, selecione “Solicitar;
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Escolha o tipo de benefício;
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Digite o número do aplicativo;
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Aceite os termos apresentados e inicie a solicitação.
Qual o prazo para liberação do pagamento extra de R$ 2.313?
De imediato, uma das principais dúvidas que os trabalhadores têm em relação ao recebimento do seguro-desemprego é o prazo para liberação do benefício. É importante saber que o acesso ao recurso só é concedido após o término do contrato de trabalho.
Neste momento, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao funcionário. Essa documentação deverá incluir o documento de solicitação do seguro-desemprego, que contém um número de protocolo que será o ponto de partida para a solicitação.
O trabalhador tem de 7 a 120 dias para enviar a solicitação. A liberação dos valores geralmente ocorre no prazo de 30 a 45 dias a partir da data de registro do protocolo.
Valores de benefícios para trabalhadores demitidos sem justa causa
O método de cálculo do seguro-desemprego foi aprimorado para acomodar as variações econômicas. Para definir o valor das parcelas é levado em consideração a média salarial dos últimos três meses. Veja abaixo como é feito o cálculo:
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Salário médio até R$ 2.041,39: multiplica por 0,8.
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Salário médio de R$ 2.041,40 a R$ 3.402,65: o valor que ultrapassar R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.633,10.
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Salário médio acima de R$ 3.402,65: o beneficiário recebe R$ 2.313,74.
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