veja o que muda para quem já trabalhou registrado

O Governo Federal, em conjunto com o INSS, aprovou recentemente uma medida que vai flexibilizar os critérios de aposentadoria para diversos trabalhadores. Esta mudança representa um marco importante na política previdenciária do país, oferecendo mais flexibilidade para quem está perto de se aposentar.

A nova regra permite que trabalhadores que estão próximos de cumprir os requisitos de tempo de contribuição possam antecipar o recebimento de seus benefícios. Assim, Mulheres que contribuíram há pelo menos 30 anos e homens com 35 anos de contribuições já podem solicitar aposentadoria sem exigência de idade mínima.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.

Fórmula 86/96

Uma das principais mudanças é a substituição do Fator Previdenciário pela Fórmula 86/96. Essa fórmula é utilizada para calcular a pontuação necessária para a aposentadoria, combinando a idade do beneficiário com o seu tempo de contribuição. Para se classificar, as mulheres precisam atingir 86 pontos e os homens 96 pontos.

Todas estas alterações visam garantir a sustentabilidade do sistema de pensões, garantindo ao mesmo tempo proteção e segurança financeira aos futuros beneficiários.

Pontos principais

• Idade mínima: todos os anos, a idade mínima de reforma aumenta gradualmente. Em 2024, por exemplo, a idade mínima para as mulheres é de 58 anos e 6 meses, enquanto para os homens é de 63 anos e 6 meses.
• Tempo de contribuição: além da idade, é necessário cumprir um período mínimo de contribuição ao INSS. Para as mulheres, o tempo mínimo é de 15 anos, e para os homens, de 20 anos.
• Regras de transição: quem já contribuía para o INSS antes da reforma tem direito às regras de transição, que permitem a aposentadoria com menor período de contribuição ou menor idade mínima, dependendo da data de ingresso no regime.

Como se aposentar com a nova lei?

Para se aposentar sob as novas regras, você deve:

• Ter carteira assinada: a maior parte das novas regras vale apenas para trabalhadores com carteira assinada;
• Atenda aos requisitos: cada modalidade de aposentadoria possui requisitos específicos quanto à idade, tempo de contribuição e outros critérios;
• Reúna a documentação: documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, extrato do FGTS e outros comprovantes de contribuição são necessários para solicitar a aposentadoria;
• Solicitação de aposentadoria: a solicitação pode ser feita presencialmente nas agências do INSS ou online pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

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