Novo salário mínimo afeta seguro-desemprego e valores são atualizados; confira

O novo salário mínimo afeta o seguro desempregocausando ajustes importantes no valor do benefício. Com o recente aumento do salário mínimo nacional, o benefício, que oferece um apoio crucial aos trabalhadores desempregados, também teve o seu valor recalculado.

Para o próximo ano, o projeto de lei orçamentária define o salário mínimo de R$ 1.509um aumento de 6,87% em relação ao valor atual. Como resultado, o valor mínimo do seguro desemprego foi alinhado a esse novo valor, garantindo que nenhum beneficiário receba menos que o novo salário mínimo.

Quem pode receber o novo seguro-desemprego em 2024?

O seguro-desemprego é uma modalidade de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito só é concedido a cidadãos com carteira assinada há pelo menos um ano.

Embora a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja um dos principais critérios para adquirir o seguro-desemprego, ela não é suficiente para ter direito ao acesso ao benefício. É essencial atender a alguns outros requisitos, como:

• Ter sido demitido sem justa causa;

• Estar desempregado quando solicitar o benefício;

• Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Esta regra é válida para a primeira solicitação;

• Ter trabalhado pelo menos nove meses nos últimos 12 meses, quando fez o segundo pedido de seguro-desemprego;

• Ter trabalhado com carteira assinada nos últimos 6 meses, a partir da terceira solicitação;

• Não ter renda própria para sustentar você e sua família;

• Não receber benefícios continuados da Segurança Social. A regra é válida exceto para pensões por morte e benefícios por acidente.

Como solicitar novo seguro-desemprego online?

Depois de cumprir os requisitos necessários para solicitar o seguro-desemprego, você poderá enviar a solicitação por meio do requerimento seguindo os seguintes passos:

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu dispositivo móvel;

2. Acesse “Entrar com gov.br”;

3. Faça login com sua conta Gov.br;

4. Acesse a aba “Benefícios”, localizada na parte inferior da tela;

5. Na categoria “Seguro Desemprego”, selecione “Solicitar;

6. Escolha o tipo de benefício;

7. Digite o número do aplicativo;

8. Aceite os termos apresentados e inicie a solicitação.

Qual o prazo para liberação do novo seguro-desemprego?

De imediato, uma das principais dúvidas dos trabalhadores em relação ao recebimento do seguro-desemprego é o prazo para liberação do benefício. É importante saber que o acesso ao recurso só é concedido após o término do contrato de trabalho.

Neste momento, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao funcionário. Essa documentação deverá incluir o documento de solicitação do seguro-desemprego, que contém um número de protocolo que será o ponto de partida para a solicitação.

O trabalhador tem de 7 a 120 dias para enviar a solicitação. A liberação dos valores geralmente ocorre no prazo de 30 a 45 dias a partir da data de registro do protocolo.

Valores do novo seguro-desemprego

O método de cálculo do seguro-desemprego foi aprimorado para acomodar as variações econômicas. Para definir o valor das parcelas é levado em consideração a média salarial dos últimos três meses. Veja abaixo como é feito o cálculo:

• Salário médio até R$ 2.041,39: multiplica por 0,8.

• Salário médio de R$ 2.041,40 a R$ 3.402,65: o valor que ultrapassar R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.633,10.

• Salário médio acima de R$ 3.402,65: o beneficiário recebe R$ 2.313,74.

Como é calculado o reajuste do salário mínimo de 2025?

O salário mínimo de 2025 será definido com base na Lei nº 14.663/2023, que estabelece fórmula para seu cálculo. Este cálculo leva em consideração o INPC acumulado até novembro de 2024 e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores.

A metodologia visa ajustar o valor do salário mínimo para que supere a inflação, garantindo assim a manutenção adequada do poder de compra dos trabalhadores.

Benefícios do salário mínimo de 2025 para trabalhadores

• Aumento da remuneração: Maior remuneração para trabalho formal com jornada de 8 horas.

• Seguro-Desemprego e Abono Salarial: Aumento dos valores do seguro-desemprego e do abono salarial PIS/PASEP.

• Benefícios do INSS: Aumento dos valores previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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