conheça a nova lei que garante acúmulo de renda

Chegam notícias positivas para os beneficiários do BPC turboalimentado. Agora, o valor deste auxílio não será considerado no cálculo da receita do Bolsa Família. Com essa mudança, os cadastrados no CadÚnico terá a possibilidade de acumular ambos os benefícios sociais.

A nova regra de BPC turboalimentado altera a forma de cálculo da renda familiar, proporcionando mais acesso a Bolsa Família. Antes, o valor de BPC foi incluído no cálculo, o que limitou o acesso de muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

Esta atualização traz um alívio significativo para milhares de brasileiros que dependem de BPC turboalimentado, garantir que a assistência governamental seja mais inclusiva e chegue a quem realmente precisa dela.

Como o BPC turboalimentado entra em ação?

O BPC turbinado chegou com mudanças importantes: agora, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão se inscrever no Bolsa Família sem que o valor do BPC seja contabilizado como parte da renda familiar. Essa nova regra amplia o acesso a programas sociais.

O BPC turbinado beneficia idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade, proporcionando significativo alívio financeiro. Antes da mudança, era impossível acumular estes benefícios, mesmo para aqueles que viviam em extrema pobreza.

Com a aprovação da nova lei, o governo reconhece a necessidade de garantir um rendimento mínimo às famílias mais vulneráveis, destaca Yasmin Nascimento, especialista do FDR. Esta medida é um passo importante no combate à desigualdade social.

Como garantir o BPC potencializado?

BPC

• A renda familiar per capita deve ser de até R$ 353 mensais para ter direito ao benefício;
• É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para a solicitação;
• Idosos com mais de 65 anos;
• Pessoas com deficiência que atendam aos critérios do programa;
• Apoiar financeiramente aqueles que vivem em condições de vulnerabilidade socioeconómica;
• Fornecer apoio financeiro essencial às famílias mais necessitadas;
• O cumprimento das condições é fundamental para garantir o acesso ao benefício;
• O BPC turbinado tornou-se um auxílio crucial para milhares de brasileiros em situação de risco.

Bolsa Família

• A renda familiar mensal deve ser de até R$ 218 para ter acesso ao benefício;

• A família deverá manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;

• Realizar atendimento pré-natal às gestantes;

• Seguir o calendário nacional de vacinação de todos os familiares;

• As crianças dos 4 aos 5 anos deverão ter uma frequência escolar mínima de 60%;

• Beneficiários de 6 a 18 anos deverão manter frequência mínima de 75%;

• O cumprimento destas condições é essencial para garantir a continuidade do BPC turboalimentado;

• As regras visam garantir que o benefício chegue às famílias que realmente necessitam.

Quem pode receber o BPC potencializado?

O reajuste anual do salário mínimo afeta diretamente não só o valor, mas também as regras do BPC 2024. Isso porque a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.

Caso o salário mínimo deste ano seja de R$ 1.412 seja efetivamente confirmado, o cidadão beneficiário do BPC 2023 ou interessado em solicitar o benefício deverá respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353.

O segundo critério essencial para recebimento do BPC 2024 é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o que consequentemente gera a seguinte lista de critérios:

• Situações de vulnerabilidade nas relações familiares;

• Nível de prestação de serviços comunitários e sua adaptação;

• Necessidade econômica e despesas incorridas com a condição;

• Idade;

• Análise do histórico de deficiência;

• Aspectos relativos à profissão e potencial para trabalhar.

BPC turbinado paga auxílio aos trabalhadores

O auxílio inclusão é o novo benefício pago pelo INSS. Prevê que os segurados do BPC que conseguirem reingressar no mercado de trabalho por meio do emprego formal e com carteira assinada receberão um recurso de 50% do salário para a continuidade do benefício.

Isso significa que pessoas com deficiência que conseguirem emprego poderão receber auxílio de R$ 706 por mês.

• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

• Ser segurado da Pensão Geral ou do Regime Especial dos Servidores;

• Ser beneficiário do BPC;

• Ter conseguido emprego com carteira assinada;

• Receber remuneração de no máximo dois salários mínimos, R$ 2.200.

O auxílio à inclusão é limitado a um membro da família, embora não componha a renda familiar mensal per capita. Dessa forma, caso outro familiar esteja passando necessidade e atenda aos critérios de elegibilidade, ele poderá receber o BPC.

A restrição é que o BPC e o auxílio à inclusão não podem ser pagos simultaneamente. Ou seja, a partir do momento em que o beneficiário consegue um emprego e passa a receber o auxílio inclusão, o pagamento do BPC é cancelado. O auxílio à inclusão também não pode ser concedido para:

Isso significa que a partir do momento em que a pessoa com deficiência possui carteira de trabalho assinada, os depósitos relativos ao BPC são automaticamente interrompidos. A partir deste momento, o trabalhador recebe um salário fixo mais auxílio de inclusão. O benefício pode ajudar a cobrir custos de transporte e alimentação no trabalho, bem como prováveis ​​medicamentos e insumos que o cidadão possa precisar utilizar.

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