Nova lei desconsidera o BPC como renda fixa garantindo acúmulo com o Bolsa Família

O Governo Federal anunciou uma nova lei que flexibiliza as regras do programa Bolsa Família e, a partir de agora, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deixará de ser considerado renda familiar para garantir o Bolsa Família.

Essa mudança significa que as famílias que recebem o BPC, destinado a idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, poderão acumular esse benefício com o Bolsa Família. Anteriormente, o valor do BPC integrava o cálculo da renda familiar, o que impedia que muitas famílias tivessem acesso ao programa, mesmo vivendo na pobreza.

A especialista Lila Cunha, colaboradora de FDR, comenta mais sobre o Bolsa Família, confira.

Por que essa mudança é importante?

A nova lei reconhece a importância de garantir que as famílias mais vulneráveis ​​tenham acesso a um rendimento mínimo para garantir a sua sobrevivência. Ao desconsiderar o BPC no cálculo da renda familiar do Bolsa Família, o governo demonstra seu compromisso com a redução das desigualdades sociais e o combate à pobreza.

Benefícios da nova lei

• Ampliando o acesso ao Bolsa Família: um maior número de famílias em situação de vulnerabilidade poderá receber os benefícios do programa;
• Valorização dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência: ao garantir o acesso ao Bolsa Família, a lei reconhece as necessidades específicas desses grupos e contribui para sua inclusão social;
• Fortalecer a rede de proteção social: a nova medida contribui para fortalecer a rede de proteção social do país, garantindo que as famílias mais vulneráveis ​​tenham acesso aos benefícios a que têm direito.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O Bolsa Família é um benefício social pago mensalmente no valor de R$ 600porém, além desse valor, é possível garantir auxílios extras como o BPI (Benefício Primário de Infância), no valor de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos; o BVF (Benefício Família Variável), no valor de R$ 50, para famílias com crianças de 7 anos a adolescentes de 18 anos, gestantes e nutrizes; e a Vale Gás, que paga bimestralmente R$ 102 para que as famílias possam comprar um botijão de gás de cozinha de 13kg.

Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias devem seguir alguns critérios estabelecidos pelo governo, como:

• Renda, famílias que recebem R$ 218 mensais, sem ultrapassar esse valor;
• No CadÚnico, as famílias deverão estar sempre com as informações do Cadastro Único atualizadas.

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