O saque aniversário pelo FGTS já começou a ser liberado de acordo com o novo calendário 2024. Os valores estão sendo disponibilizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, permitindo, por exemplo, que quem nasceu em junho e julho faça o saque.
No esquema de saque aniversário pelo FGTSos trabalhadores têm a opção de sacar parte do saldo do fundo de garantia anualmente, no mês do seu aniversário. Porém, em caso de demissão, esses trabalhadores só poderão receber verbas rescisórias, a famosa 40% de multa.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)está considerando uma mudança significativa. A proposta é permitir que, em casos de demissão sem justa causa, os trabalhadores tenham acesso ao saldo integral de suas contas, além das verbas rescisórias.
O novo regulamento visa equalizar os direitos dos trabalhadores que optaram pela saque aniversário pelo FGTS para aqueles que não optaram por esta modalidade. Neste mês, um novo grupo foi autorizado a fazer saques em forma de aniversariantes, são os nascidos em agosto.
Esse público ainda tem o 30 de agosto migrar para o saque aniversário pelo FGTS caso ainda optem pelo resgate na rescisão. Os valores podem ser resgatados até o 31 de outubro.
Principais dúvidas sobre o saque-aniversário do FGTS
Impacto do saque-aniversário no saque rescisório
Atualmente, o governo estuda modificar essa regra para permitir que mesmo os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário tenham acesso ao saldo integral da conta do FGTS em casos de demissão sem justa causa. A proposta visa equiparar os direitos desses trabalhadores com aqueles que não optam pelo saque-aniversário, garantindo uma rescisão mais favorável.
Resumindo, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode sacar anualmente uma parcela do FGTS, mas em caso de demissão, perde o direito de sacar toda a conta, recebendo apenas a multa rescisória. A proposta de alteração em discussão busca reverter essa situação, permitindo o saque integral também para quem optou pelo saque-aniversário.
Cálculo e valores do saque aniversário
O valor liberado pelo trabalhador por meio dessa modalidade é distribuído em faixas de saldo de contas, que ficam condicionadas a uma determinada taxa que estabelece automaticamente o limite anual de saque. Confira!
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Limite de faixa de equilíbrio |
Alíquota |
Parcela adicional |
Retirada anual máxima |
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Até R$ 500 |
50% |
– |
R$ 250 |
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De R$ 500,01 a R$ 1 mil |
40% |
R$ 50 |
R$ 450 |
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De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil |
30% |
R$ 150 |
R$ 1.650 |
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De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil |
20% |
R$ 650 |
R$ 2.650 |
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De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil |
15% |
R$ 1.150 |
R$ 3.400 |
|
De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil |
10% |
R$ 1.900 |
R$ 3.900 |
|
Acima de R$ 20.000,01 |
5% |
R$ 2.900 |
Futuro do saque de aniversário
Uma das mudanças mais discutidas é a possibilidade de permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam, em caso de demissão sem justa causa, acessar o saldo integral de suas contas do FGTS, além das verbas rescisórias. Essa mudança busca equiparar os direitos desses trabalhadores aos que não optaram pelo saque-aniversário, proporcionando maior segurança financeira em situações de demissão.
Apesar de oferecer benefícios como acesso anual a parte do saldo do FGTS, a modalidade de saque-aniversário enfrenta críticas. Alguns especialistas argumentam que isso poderia enfraquecer a proteção financeira dos trabalhadores em casos de desemprego, pois limita o acesso ao saldo integral do FGTS em caso de demissões sem justa causa. Este cenário suscita debates sobre a necessidade de sua continuidade, com algumas vozes no governo e no setor trabalhista sugerindo a extinção da modalidade.
Caso o saque-aniversário seja extinto, os trabalhadores voltariam a ter acesso ao saldo integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa, o que poderia fortalecer a rede de segurança financeira em tempos de desemprego. No entanto, seria eliminada a possibilidade de retirar anualmente uma parte do saldo, que pode ser útil para o planeamento financeiro pessoal.
A proposta de alteração das regras para permitir o saque integral do saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa para quem optar pelo saque-aniversário está sendo analisada pelo Ministério do Trabalho. Essas mudanças visam tornar a modalidade mais atrativa e justa, equilibrando benefícios anuais com segurança financeira em caso de perda do emprego.
Como solicitar o saque-aniversário pelo FGTS?
Quem tiver interesse em se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
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Baixe o aplicativo FGTS;
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Faça login com a conta vinculada à Caixa;
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Selecione a opção “Saque Aniversário”.
Ao optar por esse modelo de saque, você deverá permanecer vinculado a ele por um período mínimo de 24 meses.
Calendário de saque-aniversário do FGTS em 2023
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Janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2023;
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Fevereiro: de 1º de janeiro a 29 de abril de 2023;
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Março: de 1º de março a 31 de maio de 2023;
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Abril: de 3 de abril a 30 de junho de 2023;
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Maio: 1º de maio a 31 de julho de 2023;
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Junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023;
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Julho: de 3 de julho a 29 de setembro de 2023;
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Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023;
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Setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro de 2023;
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Outubro: de 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
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Novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
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Dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
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