Segurados do INSS terão que devolver valor de benefício? Entenda a polêmica que está assustando aposentados

O governo federal tem realizado levantamentos sobre o pagamento de diversos benefícios, quando constatada irregularidade o Segurado INSS, por exemplo, pode ser penalizado. Numa decisão recente, um cidadão foi condenado a devolver quase R$ 500 mil ao Instituto Nacional de Segurança Social. Entenda o motivo dessa decisão.

Há alguns meses, o governo vem anunciando que está fazendo uma revisão de benefícios. O principal objetivo é identificar irregularidades e reduzir o orçamento, cortando pagamentos que não deveriam acontecer. Nos piores casos, o cidadão poderá ter de reembolsar o INSS.

A recente condenação de um cidadão condenado a devolver quase R$ 500 mil ao INSS despertou temor entre quem recebe algum benefício previdenciário.

Devolução de benefícios ao INSS

• Nas investigações realizadas pelo Instituto Nacional de Segurança Socialquando é identificado um pagamento indevido ele acaba sendo cancelado.
• Mas não é só isso que pode acontecer, existe também a possibilidade de o falso beneficiário ser condenado a devolver os benefícios recebidos.
• O próprio INSS informou sobre condenação obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal.
• A decisão determinou que retorno de R$ 480 mil recebidos em quase 30 anos de aposentadoria. Quando a pena for cumprida, esse valor será atualizado, ou seja, aumentará.
• O réu foi absolvido em primeira instância, quando comprovou que a cobrança já havia expirado por ter ultrapassado 6 anos.
• Porém, o INSS recorreu e a Segunda Turma do TRF1 acabou decidindo pela condenação do cidadão.
• Aconteceu porque o condenado estava aposentado por invalidez, mas ele continuou trabalhando.
• Como essa aposentadoria só é concedida nos casos em que o trabalhador fica impossibilitado de exercer suas funções, o retorno ao trabalho deveria ter encerrado a aposentadoria, o que não aconteceu.
• A 2ª Turma também decidiu que o benefício não era de natureza alimentar, uma vez que o réu tinha remuneração muito superior ao salário mínimo e patrimônio considerável.
• Para o Supremo Tribunal Federal (STF) A compensação em casos de fraude é essencial.

A especialista do FDR, Laura Alvarenga, explica quem pode solicitar aposentadoria por invalidez, Clique aqui e verifique as informações.

Aposentados podem ter direito a mais R$ 350, confira mais informações do colunista do FDR, Ariel França:

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