O Governo Federal anunciou mudanças significativas nas regras de aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As novas regras, confirmadas esta semana, visam melhorar a eficiência do sistema e garantir maior equidade na liberação dos benefícios.
Entre os novos recursos estão:
- Lista de condições médicas atualizadas: doenças que garantem agilidade na análise da solicitação foram revisadas e atualizadas. Veja a lista completa no site ou app do INSS;
- Canais de comunicação otimizados: agende o exame médico pelo site ou aplicativo Meu INSS ou por telefone pela Central 135.
A especialista Lila Cunha, colaboradora de FDR, comenta mais sobre aposentadoria, confira.
Requisitos para aposentadoria por invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o contribuinte deverá atender a critérios específicos estabelecidos pelo INSS:
- Contribuição para INSS: é preciso ter contribuído para o INSS ou ter alguma outra ligação com a Previdência Social. Essa contribuição pode ser comprovada através do histórico de pagamentos ao Instituto;
- Incapacidade comprovada: o requerente deverá comprovar sua incapacidade por meio de exame médico realizado pelo INSS. Esta avaliação médica detalhada determina se o estado de saúde impede completamente o trabalho;
- Cumprimento do período de carência: é necessário um período mínimo de contribuições para ter direito ao benefício. Geralmente, o segurado deve ter contribuído há pelo menos 12 meses, salvo se a incapacidade for causada por uma das doenças graves previamente listadas pelo INSS.
Solicitação de aposentadoria por invalidez
Solicitar aposentadoria por invalidez agora é mais simples e rápido, com menos burocracia e maior comodidade:
- Reúna documentação: prepare documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho), boletos de pagamento e laudos médicos que comprovem incapacidade para o trabalho.
- Acesse o Meu INSS: acesse o site ou aplicativo Meu INSS e vá em “Agendamentos/Solicitações”. Selecione “Nova Solicitação” e depois “Benefício por Incapacidade”;
- Preencha o formulário: responda às dúvidas sobre seus dados, trabalho e a doença/acidente que causou a invalidez. Anexe os documentos digitalizados;
- Agende o exame médico: após enviar a solicitação, agende o exame online com data e local convenientes. Apresentar-se com os documentos originais e seguir as orientações do médico especialista;
- Acompanhe o processo: pelo Meu INSS, você acompanha o andamento do seu pedido e recebe notificações sobre as etapas. Caso o benefício seja concedido, o pagamento seguirá o calendário do INSS.
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