Lula assina liberação de aposentadoria do INSS sem idade mínima porém STF nega reajuste de +25%; entenda

O presidente Lula aprovou recentemente nova medida que permite aos brasileiros se aposentar aos 55 anos. Essa mudança representa um marco importante para quem dedica anos trabalhando em diversas áreas, proporcionando a tão esperada fase de descanso e tranquilidade.

Embora a nova idade mínima para solicitar a aposentadoria seja de 55 anos, os trabalhadores ainda precisam atender a alguns critérios estabelecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para usufruir dos benefícios.

A especialista Lila Cunha, colaboradora de FDR, comenta mais sobre aposentadoria, confira.

Aposentadoria especial

Aposentadoria especial poderá ser concedida a trabalhadores que ingressaram no mercado após a reforma previdenciária de 2019 e acumularam 15, 20 ou 25 anos de contribuiçõesdependendo da idade mínima de 55, 58 ou 60 anos.

Para quem já estava no mercado antes da reforma, existe uma regra de transição baseada em pontos, sendo exigidos 66, 76 ou 86 pontos, dependendo do nível de exposição a atividades nocivas à saúde, calculado pela soma da idade e do tempo de atuação. contribuição para o INSS.

Para garantir a aposentadoria especial, o trabalhador deve realizar alguma atividade que represente risco à saúde, como, por exemplo, atividades expostas ao sistema elétrico de alta tensão ou exploração mineral em locais subterrâneos. Confira as atividades:

• Tarefas que envolvam a presença de substâncias perigosas especificadas em regulamentos governamentais;
• Exploração mineral em locais subterrâneos;
• Ocupações que envolvam contato com amianto ou fibras de amianto;
• Processamento de metais, mediante confirmação de exposição a substâncias nocivas;
• Tarefas expostas ao sistema elétrico de alta tensão, proveniente de fontes como geradores e redes de transmissão;
• Serviços de vigilância, independentemente da necessidade de porte de armas.

Ajuste de 25%

Ó Aumento de 25% na aposentadoria será destinado exclusivamente às pessoas que optarem pela aposentadoria por invalidez. Esse bônus extra tem como objetivo ajudar quem necessita de total assistência para realizar as tarefas diárias, como tomar banho, comer, ir ao banheiro e se movimentar.

O objetivo desse bônus é garantir que o aposentado possa custear os serviços de cuidadores, enfermeiros ou outros profissionais que ofereçam a assistência necessária sem comprometer sua renda.

Como solicitar a aposentadoria?

Para iniciar o processo de aposentadoria é necessário reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato de FGTS, além de outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria solicitada.

Após reunir a documentação, o trabalhador pode entrar em contato com o INSS pelo site ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’ para fazer o pedido de aposentadoria.

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