O governo fez um alerta importante aos trabalhadores que optam pelo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que posteriormente desejam receber o seguro-desemprego. A modalidade de saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversáriomas esta escolha pode impactar diretamente o acesso ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
A principal questão é que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador desiste de saque-rescisão, que é o valor total do FGTS acumulado disponível no momento da demissão. Assim, o governo alerta para a consequência: a liberação do seguro-desemprego pode ficar comprometida, uma vez que parte do saldo do FGTS já terá sido sacado antecipadamente.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a retirada de aniversário, confira.
Retirada de aniversário
Ao aderir ao saque-aniversário, você dispensa a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa multa faz parte do cálculo do seguro-desemprego, o que significa que você receberá um valor de benefício menor em relação ao que receberia sem o saque-aniversário.
Por exemplo, se você tem R$ 10 mil no FGTS, em caso de demissão sem justa causa e sem saque-aniversário, sua multa rescisória será de R$ 4 mil, além do FGTS total, ou seja, esse valor de R$ 4 mil seria incluído no cálculo do seguro-desemprego, aumentando o valor de suas parcelas. Com o saque-aniversário, você não teria direito à multa rescisória, e o valor do seguro-desemprego seria calculado apenas sobre o saldo do FGTS, sem a multa.
Como acessar o saque aniversário?
Para ter direito ao saque-aniversário é preciso seguir alguns critérios estabelecidos pelo FGTS. São eles:
- Todos os trabalhadores com carteira assinada e com dinheiro no Fundo podem optar por sacar o valor no mês do aniversário;
- Para isso, o trabalhador deverá acessar o aplicativo FGTS e escolher o saque-aniversário;
- A solicitação pode ser feita até o último dia do mês de nascimento da pessoa para que o saque fique disponível naquele ano.
- Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS e optar pelo saque-aniversário. A solicitação pode ser feita até o último dia do mês de nascimento da pessoa para que o saque fique disponível naquele ano.
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