A regulamentação de um Aposentadoria INSS está sendo debatida pelos Deputados Federais. Modalidade garante o afastamento definitivo dos trabalhadores “antecipadamente”. As regras para se reformar antes dos 60 anos já podem ser consultadas.
Os profissionais que trabalhavam com carteira assinada ganharam a oportunidade de “antecipar” o merecido descanso da vida profissional. A Aposentadoria especial é concedida pelo INSS a partir dos 55 anos. Para isso, é importante atender a todos os requisitos dessa modalidade.
Como o nome sugere, trata-se de uma modalidade diferente de aposentadoria, que não está disponível para todos os cidadãos. A grande maioria necessita de facto atingir a idade mínima, a partir dos 60 anos, para se reformar.
Requisitos para aposentadoria por idade em 2024
De acordo com as regras gerais, aplicadas a todos os cidadãos, é necessário ter 65 anos se for homem e 62 anos se for mulher. O INSS também exige que o trabalhador tenha pelo menos 180 contribuições, o equivalente a 15 anos.
No caso da aposentadoria rural, a idade é reduzida em 7 anos para as mulheres e 5 anos para os homens.
Aposentadoria sem idade mínima
Com a aposentadoria baseada no tempo de contribuição, o que importa é o tempo total que o trabalhador contribuiu para a Previdência Social. Para as mulheres são exigidos 30 anos de contribuição e para os homens, 35 anos.
Este ano, o INSS também possibilita aposentadoria de pontos, onde há a soma da idade do trabalhador + tempo de contribuição. Nesse caso, ele precisa marcar 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens.
Para os anos de 2025 e 2025 a pontuação aumentará para 89 pontos para as mulheres e 99 pontos para os homens. A estabilidade será alcançada em 2027, quando será necessário: 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens.
Ainda existe o aposentadoria por invalidez permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez. É concedido aos trabalhadores que não conseguem retornar às suas atividades laborais após a reabilitação profissional.
A aposentadoria por invalidez também não considera a idade do profissional, neste caso o período mínimo de carência é de 12 meses. Para se aposentar nesta modalidade é preciso primeiro requerer o benefício por invalidez temporária.
Segundo Laura Alvarenga, especialista do FDR, quem se aposentar por invalidez pode receber um adicional de 25% sobre a pensão.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial foi criada para um determinado grupo, pessoas expostas a fatores de risco à saúde. Isto inclui calor, ruído ou substâncias tóxicas. Eles recebem aposentadoria a partir dos 55 anos.
Neste sistema o Instituto Nacional de Segurança Social leva três fatores em consideração: idade do trabalhador + tempo de contribuição + tempo de exposição ao agente. Assim, são considerados os seguintes grupos:
- 55 anos de idade e 15 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos à saúde e mesmo tempo de contribuição;
- 58 anos de idade por 20 anos de contribuição e atividade profissional exposta a agente causador de risco à saúde;
- 60 anos a 25 anos trabalhando e contribuindo sob risco de saúde.
Após a solicitação, o profissional deverá passar por uma perícia médica em uma agência da Previdência Social. É nesse momento que a aposentadoria pode ou não ser recomendada.
Esta reforma é tão importante que já existe um projeto para alargá-la aos trabalhadores do Regime Geral da Segurança Social. O tema foi debatido na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 03.
Quer saber quais profissões estão aprovadas para aposentadoria especial? Então, Clique aqui e confira um artigo especial preparado por mim.
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