Portabilidade das dívidas do cartão de crédito começa em julho; Entenda o que é isso

Em poucos dias, os brasileiros poderão fazer o portabilidade de dívida de cartão de crédito. O recurso estará disponível em todas as operadoras de cartão. Antes que este sistema entre em operação, ajudaremos você a entendê-lo melhor.

No dia 1º de julho entra em vigor resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto traz mudanças importantes para os brasileiros; Uma delas é a possibilidade de realizar o portabilidade de dívida de cartão de crédito. O texto foi aprovado em dezembro do ano passado.

Uma das regras desta resolução é a redução da taxa de juros rotativaque entrou em vigor há alguns meses.

O que é portabilidade de dívida de cartão de crédito?

É a transferência de dívida de uma instituição financeira para outra que oferece melhores condições de pagamento. Por exemplo, é possível que uma instituição financeira ofereça taxas de juros mais baixas, redução do valor total da dívida, entre outras vantagens.

Lembre o portabilidade de número de telefone que entrou em vigor há algum tempo? É mais ou menos da mesma forma, o próprio consumidor pode escolher com qual empresa deseja dívida.

É como se o consumidor trocasse uma dívida mais cara por uma mais barata. Portanto, esta portabilidade pode resultar em um redução do valor total da dívida.

Essa portabilidade deve acontecer rapidamente, após aprovação do consumidor, durando entre 10 e 15 dias úteis.

Assim como a portabilidade da linha telefônica, a portabilidade da dívida do cartão de crédito é gratuita. Porém, é possível que a nova instituição financeira cobre tarifas e até faça análises de crédito.

Isso significa que é possível que a portabilidade não seja aprovada pela nova administradora do cartão de crédito.

Regras de portabilidade

A resolução de Conselho Monetário Nacional define que a portabilidade atende aos seguintes critérios:

• Se a instituição financeira fizer a proposta por meio de uma operação de crédito já consolidada, isso significa que a dívida antiga seria reestruturada;
• A empresa credora onde foi constituída a dívida poderá fazer uma contraproposta ao cliente que tenha pelo menos o mesmo prazo de pagamento oferecido pela nova operadora;
• A portabilidade, caso aprovada pelo cliente, deverá ser feita gratuitamente.

Quem pode utilizar a portabilidade de dívida?

Todos os clientes que possuem cartão de crédito podem portá-lo. É possível transferir dívidas de empréstimo pessoal, crédito consignado, financiamento de veículos e imóveis e cheques especiais.

Por outro lado, existem dívidas que não podem ser transferidas, como garantias reais envolvendo hipotecas e alienações fiduciárias.

Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a Serasa divulgou uma lista de CPFs cujas dívidas foram perdoadas.

Alterações no cartão de crédito

No início deste ano, um novo teto de juros rotativos entrou em vigor no país. A medida foi pensada para evitar que as dívidas se transformassem em uma grande bola de neve.

Isso porque os juros do cartão de crédito já atingiram incríveis 400%, o que torna o pagamento da conta um enorme desafio. Os consumidores também poderão verificar se entrou na rotatória.

Agora, os consumidores terão uma maior transparência nas faturasque deve apresentar informações como valor total, prazo de vencimento, limite de crédito total, alternativas de pagamento, informações adicionais, entre outras.

Será inserido um campo com informações adicionais nas faturas, onde A taxa de juros e encargos cobrados são apresentados detalhadamente.

As empresas ainda terão de enviar ao titular da conta, gratuitamente, a informação sobre a data de vencimento da fatura com dois dias de antecedência.

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