O projeto que remove o BPC (Benefício de Continuação) cálculo da renda familiar do Bolsa Família foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos em maio. A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns, recebeu parecer favorável do senador Romário e agora está em análise na Comissão de Assuntos Sociais.
Ó projeto de lei 3.619/2023 propõe uma mudança crucial no Lei Bolsa Famíliacom o objetivo de excluir BPC cálculo da renda familiar. Essa medida visa evitar que o benefício seja considerado na avaliação de elegibilidade ao programa, beneficiando diretamente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.
O senador Flávio Arns destaca uma preocupação relevante, a possibilidade de uma família ser prejudicada ao ter o Benefício de Prestação Continuada considerado como renda no cálculo do Bolsa Família. Ele destaca que o BPC Não deve ser tratado como renda familiar, pois é um benefício destinado a ajudar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.
O senador Romário enfatiza que o BPC É um direito baseado na solidariedade social, concebido para ajudar pessoas em situação vulnerável, especialmente aquelas com deficiência. Ele ressalta que o benefício visa apoiar quem enfrenta elevados custos com saúde, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por indivíduos em situação de desvantagem.
O relator salienta que a negação da Bolsa Família devido à inclusão de BPC prejudicaria aqueles que enfrentam a dupla exclusão ao tratar injustamente pessoas em situações muito diferentes. Ele destaca a importância de considerar as disparidades e desigualdades sociais na avaliação dos critérios de acesso aos programas sociais, garantindo proteção às camadas mais vulneráveis da população.
A proposta em discussão visa retirar do Executivo a prerrogativa de deduzir o BPC renda familiar, defendendo que os direitos fundamentais não deveriam estar sujeitos a essa subordinação, segundo Romário. Destaca a importância de garantir o acesso às prestações sociais sem comprometer outros direitos fundamentais dos beneficiários, realçando a necessidade de proteger as camadas mais vulneráveis da população.
Abaixo você conhecerá como funciona cada um dos programas sociais. Neste link apresento as últimas novidades sobre o BPC e o que esperar do Bolsa Família de Junho. Acompanhe!
Quais são as regras de acumulação do BPC e do Bolsa Família?
Os beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior à estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para o BPC.
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo. Isso ocorre porque o BPC não está incluído no cálculo da renda familiar per capita para esta situação. Por fim, há casos em que mesmo com renda familiar superior a ¼ por membro, o BPC foi concedido.
Isso acontece quando há comprovação de gastos com saúde, como medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS, fraldas geriátricas, nutrição parenteral e equipamentos médicos. Em suma, desde que respeitados os critérios de renda e as regras de ambos os benefícios, é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo.
Regras de acesso ao Bolsa Família e BPC
Bolsa Família
É elegível toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda combinada de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser inferior a R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
As famílias devem cumprir os compromissos nas áreas da saúde e da educação. São eles:
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Realização do pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para crianças dos 4 aos 5 anos, e de 75% para os beneficiários dos 6 aos 18 anos que não tenham concluído o ensino básico;
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A família deve manter sempre atualizado o Cadastro Único (pelo menos a cada 24 meses).
BPC
O reajuste anual do salário mínimo afeta diretamente não só o valor, mas também as regras do BPC 2024. Isso porque a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Caso o salário mínimo deste ano, de R$ 1.412, seja efetivamente confirmado, o cidadão beneficiário do BPC 2023 ou interessado em solicitar o benefício deverá respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353.
O segundo critério essencial para recebimento do BPC 2024 é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o que consequentemente gera a seguinte lista de critérios:
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Situações de vulnerabilidade nas relações familiares;
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Nível de prestação de serviços comunitários e sua adaptação;
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Necessidade econômica e despesas incorridas com a condição;
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Idade;
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Análise do histórico de deficiência;
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Aspectos relativos à profissão e potencial para trabalhar.
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