Diversas prefeituras fizeram comunicados sobre o pagamento do 13º salário adiantado. A medida será adotada novamente na cidade de Curitiba, cujo depósito está previsto para ocorrer no próximo Segunda-feira, 24 de junho. Pela lei, o abono de Natal deve ser pago ao dia 30 de novembro.
O prefeito Rafael Greca anunciou o pagamento do 13º salário adiantado para servidores municipais, medida adotada nos oito anos de mandato na capital, destacando o compromisso com o serviço público.
A antecipação do benefício visa proporcionar maior tranquilidade financeira aos servidores municipais, garantindo o reconhecimento pelo trabalho realizado ao longo do ano, segundo o prefeito Rafael Greca.
Prefeitura de Curitiba fará depósitos do 13º salário adiantado para empregados ativos, aposentados e pensionistas, com contracheque disponível desde a última quarta-feira, 19, beneficiando cerca de 45,9 mil pessoas.
A primeira parcela, no valor R$ 176 milhõesnão terá descontos e representa 50% dos salários de cada beneficiário. Os descontos serão aplicados apenas na segunda parcela, conforme informou a Prefeitura de Curitiba, que destaca a manutenção do valor de junho em relação a maio.
Qual é o 13º salário antecipado?
O 13º salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Conhecido como tradicional abono de Natal, o benefício passa a valer após 15 dias de trabalho formal.
O benefício é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, podendo atingir o salário integral do trabalhador caso ele tenha completado 12 meses de serviço na empresa. O 13º salário é uma obrigação do empregador prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Em geral, caso o 13º salário não seja pago em dia, o trabalhador pode entrar em contato com o departamento de recursos humanos ou financeiro da empresa para comunicar o problema. Caso o impasse ainda não seja resolvido, o empregado pode registrar reclamação no Ministério do Trabalho ou no sindicato da categoria.
Como último recurso, poderá ser instaurada ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrança da dívida. Vale ressaltar que o recurso trabalhista não vale para quem solicitou o décimo terceiro adiantamento durante as férias. Nessa situação, o empregado não recebe a primeira parcela, apenas a segunda.
Qual a forma de pagamento do 13º salário antecipado?
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O trabalhador poderá receber o 13º salário em duas parcelas, caso o empregador deseje optar pelo parcelamento.
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A primeira parcela deverá ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deverá ser disponibilizada ao trabalhador até o dia 20 de dezembro.
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Cada parcela equivale a 50% do valor total a que o trabalhador tem direito, seja o valor integral ou proporcional.
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A segunda parcela inclui descontos previstos em lei, como contribuições previdenciárias ou imposto de renda.
Quais regras devem ser seguidas para receber o 13º salário antecipadamente?
O 13º salário é destinado aos trabalhadores que exercem atividades assalariadas formais, ou seja, com assinatura na carteira de trabalho há mais de 15 dias. Porém, outros requisitos também devem ser atendidos para ter direito ao benefício, como:
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Ser trabalhador rural, urbano, ocasional, doméstico ou aposentado e pensionista do INSS;
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Os empregados demitidos por justa causa não recebem o 13º salário se a rescisão ocorreu antes do pagamento da primeira parcela;
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Os empregados afastados que recebem auxílio-doença ou cujo trabalho está suspenso recebem o abono de natal proporcional ao tempo trabalhado, devendo o restante ser pago pelo INSS;
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Os trabalhadores afastados por acidente têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano em causa;
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Os estagiários não têm direito ao 13º salário, mas as empresas podem pagá-lo por vontade própria.
Qual o valor do 13º salário antecipado?
É preciso ficar atento que o abono de natal é proporcional ao período trabalhado no ano em questão. Por exemplo, se um cidadão foi cadastrado com carteira assinada em agosto, após 15 dias de prestação de serviços, entrará em vigor o 13º salário. A arrecadação é feita até dezembro, portanto, gerando o cálculo proporcional.
O pagamento integral do 13º salário, que corresponderá ao valor do salário mensal, só será válido após 12 meses de trabalho na mesma empresa. É importante destacar que o abono de natal foi um dos poucos itens que prevaleceu sem reajustes, mesmo com a reforma trabalhista.
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