INSS adota medida em precaução a descontos indevidos no consignado

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou práticas irregulares relacionadas a descontos indevidos na folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A análise revelou irregularidades em empréstimos consignados e mensalidades associativas, afetando aposentados e pensionistas.

Esta revisão visa reforçar a segurança e a transparência nas operações destes descontos. Em resposta a descontos indevidos na folha de pagamento do INSSo órgão afirmou ter implementado quase todas as recomendações do TCU.

Essas ações buscam aumentar a transparência e o controle sobre os descontos nos contracheques de aposentados e pensionistas. O objetivo é garantir maior segurança aos beneficiários.

A partir de maio de 2024, novos descontos em mensalidades associativas só serão permitidos com assinatura eletrónica avançada e biometria, aumentando a proteção contra descontos indevidos na folha de pagamento do INSS.

O INSS e a Dataprev estão colaborando para implementar essas tecnologias de segurança. Com a assinatura biométrica, somente o titular pode autorizar descontos, evitando fraudes e descontos não autorizados.

Continue acompanhando para ficar por dentro das novas regras estipuladas pelo TCU em relação ao bloqueio de descontos indevidos na folha de pagamento do INSS. Neste artigo apresento o último calendário de pagamentos dos segurados da Previdência Social. Confira!

Novas regras para bloqueio de descontos indevidos na folha de pagamento do INSS

O TCU determinou regras rígidas para concessão de descontos salariais a idosos acima de 60 anos. O INSS estabelece exigências para que as associações concedam descontos, visando maior segurança financeira. A partir de agora é necessária assinatura eletrônica, biometria ou documentos específicos, como:

• Ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;

• Termo de autorização de desconto, assinado pelo beneficiário, incluindo o número do seu CPF;

• Cópia do documento de identidade.

Porém, o INSS realiza apenas fiscalizações periódicas e por amostragem, abrindo brecha para cobranças indevidas. Na última quarta-feira, 5, o TCU decidiu que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informação da Seguridade Social (Dataprev) têm 90 dias para implementar duas ferramentas, que permitem:

• Assinatura eletrônica e biometria em termos de adesão e autorização;

• Bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto. Ou seja, os benefícios serão bloqueados para novos descontos, e, para permitir o débito, o aposentado ou pensionista precisará desbloqueá-lo.

O INSS deverá revalidar as autorizações de descontos, utilizando assinaturas eletrônicas e biometria como métodos de comprovação. O prazo para cumprimento é de 120 dias, sob risco de exclusão automática dos descontos existentes.

Além de revalidar os descontos, o instituto também deverá responsabilizar entidades suspeitas de fraude e reembolsar valores cobrados indevidamente.

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