Consumidores residenciais podem se beneficiar Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)uma iniciativa que oferece descontos na conta de luz desde 2002. Os descontos podem chegar 100% do valor da tarifa, em função do consumo mensal, conforme informações do Ministério de Minas e Energia.

Você descontos na conta de luz oferecido por Tarifa Social são financiados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme estabelecido pelo Lei nº 10.438 há cerca de 21 anos.
Em 2022, mais de 24 milhões dos brasileiros foram beneficiadosa Tarifa Social, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta iniciativa proporciona uma série de benefícios, incluindo descontos e isenções nas contas de energia, especialmente para consumidores residenciais, como segue.
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Desconto de 65% para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
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Desconto de 40% para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
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Desconto de 10% para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
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Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
Para muitas famílias de baixa renda, pagar conta de eletricidade pode representar um desafio financeiro significativo. Portanto, o Governo Federal implementou o Tarifa Social de Energia Elétricavisando garantir o acesso à energia elétrica essencial sem onerar o orçamento familiar.
Esta iniciativa procura proporcionar alívio financeiro aos consumidores mais vulneráveis, tornando o serviço mais acessível e contribuindo para a qualidade de vida destas famílias. Neste artigo ensino os detalhes para ingressar no desconto na conta de luz para idosos. Confira!
Quem tem direito a descontos na conta de luz?
Conforme estabelecido na regulamentação, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:
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Ser um cliente residencial de baixa renda;
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Estar cadastrado no CadÚnico;
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Ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
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Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de eletrodomésticos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
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Estes critérios são essenciais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixos rendimentos que realmente necessitam deste benefício, oferecendo-lhes um apoio adequado no acesso à energia elétrica.
Como posso solicitar descontos na minha conta de luz?
Desde 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, agora substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o que elimina a necessidade de solicitação de benefícios.
Basta estar cadastrado no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa e aguardar a identificação e inclusão na Tarifa Social pelo Governo Federal. Para fazer parte do banco de dados é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a seguinte documentação:
Entenda como funcionam os descontos na conta de luz via Tarifa Social
Na prática, o desconto na conta de luz funciona da seguinte forma:
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Identificação dos consumidores elegíveis: O primeiro passo é identificar os consumidores elegíveis ao benefício. Isso pode ser feito por meio de inscrição em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, ou por meio de comprovação de renda per capita de até meio salário mínimo.
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Cadastro no programa: Uma vez identificado, o consumidor deverá se cadastrar no programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da região e fornecer os documentos necessários para comprovar a elegibilidade.
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Definição do desconto: A distribuidora de energia elétrica calculará o desconto a ser aplicado na conta de luz do consumidor, de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região.
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Aplicação do desconto: A partir de então, o desconto será aplicado automaticamente na conta de luz do consumidor, que passará a pagar um valor menor pelo consumo de energia elétrica.
É importante destacar que os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. Além disso, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentado pela Aneel e possui regras específicas para cada tipo de consumidor elegível.
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