INSS poderá bloquear descontos no salário de idosos +60; entenda o impacto para os aposentados

Ó salário idoso +60 ganha proteção com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora deve bloquear automaticamente novos descontos no crédito consignado ou nas mensalidades, conforme determinação. Esta medida visa proteger aposentados e pensionistas de possíveis abusos financeiros.

O TCU determinou regras rígidas para concessão de descontos em salário idoso +60. O INSS estabelece exigências para que as associações concedam descontos, visando maior segurança financeira. A partir de agora são exigidas assinatura eletrônica, biometria ou documentos específicos, como:

• Ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;

• Termo de autorização do desconto, assinado pelo beneficiário, incluindo o número do seu CPF;

• Cópia do documento de identidade.

No entanto, o INSS só realiza inspeções periódicas e por amostragem em salário idoso +60, abrindo brecha para cobranças indevidas. Na última quarta-feira, 5, o TCU decidiu que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informação da Seguridade Social (Dataprev) têm 90 dias para implementar duas ferramentas, que permitem:

• Assinatura eletrônica e biometria em termos de adesão e autorização;

• Bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto. Ou seja, os benefícios serão bloqueados para novos descontos, e, para permitir o débito, o aposentado ou pensionista precisará desbloqueá-lo.

O INSS deverá revalidar as autorizações de descontos, utilizando assinaturas eletrônicas e biometria como métodos de comprovação. O prazo para cumprimento é de 120 dias, sob risco de exclusão automática dos descontos existentes.

Além de revalidar os descontos, o instituto também deverá responsabilizar entidades suspeitas de fraude e reembolsar valores cobrados indevidamente. Neste artigo Apresento a vocês uma atualização recente do calendário de pagamentos do INSS. Confira!

Medidas de proteção ao salário dos idosos +60 adotadas pelo INSS

O salário dos idosos acima de 60 anos tem novas regras anunciadas pelo INSS. Em março, o Instituto exigiu a assinatura de acordos de cooperação técnica (ACTs) e de contrato com a Dataprev pelas associações para operacionalizar os descontos, limitando-os a 1% do teto do INSS, ou seja, R$ 77,86.

A formalização dos descontos passou a ser feita por meio de documentos com assinatura eletrônica e biometria. O Instituto avançou com a publicação da norma, mas são necessárias medidas adicionais para garantir a segurança. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, considerou o prazo de 180 dias para bloqueio de novos descontos insuficiente para resolver a questão.

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