Há planos para aumentar o orçamento habitacional da cidade FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em até R$ 25 bilhões, conforme afirmou o Ministro das Cidades, Jader Filho. Esta proposta será discutida na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS.

O ministro explicou que o orçamento inicial para R$ 105 bilhões está sendo revisado, considerando uma possível adição de mais R$ 20 bilhões ou R$ 25 bilhões. A Caixa Econômica Federal (CEF) está realizando estudo para determinar o valor exato do FGTS.
Em 2023, os investimentos do fundo começaram em R$ 68 bilhões e alcançou R$ 97 bilhões após o aumento. Jader Filho garantiu que não faltarão recursos do FGTS para a habitação, apesar das preocupações do sector. Ele enfatizou o controle estrito sobre os recursos.
Luiz França, presidente da Abrainc, defendeu a priorização do financiamento de novas moradias. Essa medida, segundo ele, poderá impulsionar a cadeia produtiva, gerando renda e empregos.
França destacou que nos primeiros quatro meses de 2024 o financiamento ao MCMV mais que duplicou face ao ano anterior, atingindo cerca de R$ 42 bilhõesde um orçamento de R$ 105 bilhões para o ano.
Ele destacou a possibilidade de necessidade de complementação orçamentária. Para tanto, enfatizou a importância de priorizar o financiamento para novos imóveis. Jader Filho destacou a importância do equilíbrio ao abordar o aumento do FGTSafirmando que não é “contra o imóvel usado”, reconhecendo a sua relevância social na aquisição de habitação.
A próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, presidida por Luiz Marinho, está marcada para 23 de julho. O conselho é composto por seis representantes do governo e seis da sociedade, conforme estabelecido em decreto.
Continue monitorando para entender os impactos de aumento do FGTS para o trabalhador. Enquanto isso, neste artigo explico tudo sobre o pagamento de R$ 6 mil para um seleto grupo de brasileiros. Confira!
Impactos do aumento do FGTS
Veja abaixo os principais impactos referentes ao aumento bilionário do FGTS para os trabalhadores:
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Perspectiva de aumento de rentabilidade: Caso o STF decida pela inconstitucionalidade da TR, os saldos do FGTS poderão ser reajustados com base em índices de inflação mais precisos, protegendo o poder de compra dos trabalhadores.
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Aplicação seletiva a novos depósitos: A proposta da AGU restringe a aplicação da nova regra apenas a novos depósitos, deixando intacto o saldo anterior, o que pode suscitar debates sobre a sua justeza.
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Continuidade dos juros e lucros: Independentemente da decisão sobre a TR, o FGTS manterá o aumento de 3% ao ano nos juros e na distribuição dos lucros, garantindo um crescimento mínimo.
A mudança proposta representa um ponto de inflexão na administração do FGTS, com potenciais impactos de longo prazo para os trabalhadores que dependem desses recursos em momentos de necessidade ou para objetivos como a compra de imóveis.
Assim, a decisão do STF torna-se um momento crucial aguardado por muitos brasileiros, que veem no FGTS um recurso vital para apoio financeiro em diversas situações.
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 1967 para proteger e dar estabilidade financeira aos trabalhadores inscritos no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Basicamente, é um fundo financiado pelos trabalhadores para compensar os empregados após o término do contrato de trabalho.
Baseia-se na duração do trabalho a que um funcionário tem direito após a rescisão. Os pagamentos de indenização no Brasil incluem dois pagamentos diferentes: o FGTS e a multa do FGTS.
No Brasil, os empregadores que demitem um empregado sem justa causa ou deixam de renovar o contrato de trabalho em termos idênticos ao contrato de trabalho anterior têm direito às verbas rescisórias, que consistem no fundo denominado FGTS. Além disso, os empregadores devem pagar multa, geralmente de 40% do saldo do FGTS dos empregados, como indenização.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é destinado aos trabalhadores rurais, inclusive aos extratores; contratados de forma temporária ou intermitente; solto; diretor não empregado; trabalhadora doméstica ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve atender aos seguintes requisitos:
Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem algumas formas específicas de sacar o FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Ou seja, o benefício pode ser obtido durante o exercício de um cargo profissional.
Métodos de saque do FGTS
O FGTS possui mais de dez métodos de saque disponíveis, são eles:
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Demissão sem justa causa pelo empregador;
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Rescisão do contrato por prazo determinado;
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Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou invalidez do contrato;
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Rescisão do contrato por culpa mútua ou força maior;
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Aposentadoria;
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Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou enchentes que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando assim for reconhecida a situação de emergência ou estado de calamidade pública, por meio de despacho do governo federal;
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Suspensão do Trabalho Casual;
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Morte do trabalhador;
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Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
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Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
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Quando o trabalhador ou seu dependente tiver câncer;
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Quando o trabalhador ou seu dependente se encontre em fase terminal, por doença grave;
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Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
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Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das parcelas do financiamento habitacional.
Consulta FGTS
O saldo pode ser consultado pessoalmente, no balcão de atendimento da agência Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
No site da Caixa é necessário informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho e utilizar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. Também é possível utilizar a Senha de Cidadão. A página oferece a opção de recuperação de senha, mas é necessário informar o NIS.
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