Confira como garantir a isenção do IPTU para idosos acima de 60 anos

Proprietários de imóveis com 60 anos ou mais podem solicitar isenção do IPTU 2024. O Imposto Territorial Urbano é devido anualmente e o atraso no pagamento pode resultar em multas e juros.

Conheça as etapas necessárias para garantir a isenção dessa carga tributária e aliviar seus gastos. A Isenção de IPTU para idosos é um benefício importante que pode proporcionar um alívio financeiro significativo.

Para muitos idosos com 60 anos ou mais, existe a possibilidade de solicitar isenção do IPTU 2024. Embora algumas informações na internet sugiram que todas as pessoas dessa faixa etária têm direito, a realidade pode ser diferente, exigindo atenção.

É essencial compreender os critérios específicos estabelecidos para garantir Isenção de IPTU. A elegibilidade pode variar dependendo de diferentes fatores e é importante estar bem informado para aproveitar este benefício.

Continue acompanhando para saber quais regras precisam ser seguidas para que o idoso conquiste o direito à Isenção de IPTU. Neste link apresento uma lista de benefícios para brasileiros com mais de 60 anos. Confira!

Todos os idosos têm direito à isenção do IPTU?

Nem todo idoso tem automaticamente direito a Isenção de IPTU. Este imposto é gerido pelos governos municipais, o que significa que as regras podem diferir entre as cidades. Não existe nenhuma lei federal que garanta isenção para maiores de 60 anos.

Cada município pode estabelecer seus critérios para a IPTU Social. Portanto, é fundamental verificar diretamente com a prefeitura local os requisitos e procedimentos necessários para solicitar isenção fiscal para idosos.

O que preciso para ter direito à isenção do IPTU?

A Isenção de IPTU para idosos varia de acordo com as regras estabelecidas por cada município. Geralmente, a isenção só vale para imóveis cadastrados em nome do idoso e que sejam utilizados como residência.

Para solicitar a isenção, você deverá entrar em contato com o órgão responsável pelo IPTU na sua cidade. É importante ressaltar que imóveis alugados a terceiros, mesmo que cadastrados em nome do idoso, geralmente não têm direito à isenção fiscal.

Regras de isenção do IPTU 2024 para idosos

• Não possuir outro imóvel no município;

• Use seu único imóvel como residência;

• Renda mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no ano a que se refere o pedido, para isenção total;

• Renda mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no ano a que se refere o pedido, para isenção parcial;

• O imóvel deverá fazer parte do patrimônio do requerente;

• O valor de mercado do imóvel é de até R$ 1.256.424,00.

Modelos de isenção de IPTU para idosos

Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do imposto. A decisão dependerá dos rendimentos apresentados pelo segurado.

• Isenção total: será concedida se o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);

• Desconto de 50%: se o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 e R$ 4.146,00 em janeiro de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);

• Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos for equivalente a quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 e R$ 5.195,00);

Como solicitar isenção de IPTU para idosos

Caso você atenda aos requisitos apresentados acima e queira solicitar a isenção fiscal, é preciso saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde está localizado o imóvel. Para solicitar a isenção é necessário levar os seguintes documentos:

• Cópia do documento de identidade;

• Cópia do CPF;

• Cópia do comprovante de renda;

• Cópia do comprovante de residência;

• Certidão do valor de mercado do imóvel.

Entenda como funciona o IPTU 2024

Ó IPTU é o imposto incidente sobre imóveis construídos em área urbana, ou seja, é cobrado anualmente dos proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.

Considerando que incide sobre cada imóvel, o contribuinte que tiver mais de um imóvel cadastrado em sua titularidade deverá arcar com os custos de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, terá que pagar cinco IPTU.

É importante destacar que, se o imóvel for urbano, mas ele for proprietário apenas do terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno estiver fora do perímetro urbano, a alíquota aplicável é o Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem base de cálculo e taxas diferentes do IPTU.

Participe da comunidade FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!