Você já deve ter se perguntado qual esquema salarial oferece maior benefício: CLT x PJ? Com os diferentes regimes, trabalhadores e empresários obtiveram maior “liberdade” nas suas relações de trabalho.
Apesar de muito discutidas e polêmicas, essas mudanças levaram os trabalhadores a questionar qual salário é melhor para a sua realidade: CLT ou PJ/MEI.
Explicaremos como funciona cada modelo de contratação, para que você escolha aquele que melhor se adapta à sua realidade e que lhe traga maiores benefícios.
Regime CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
A CLT – Consolidação das Leis Trabalhistascriado por decreto em 1943 e sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas.
Surgiu com o intuito de garantir os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.
Os direitos e benefícios como:
- Carga horária semanal e mensal;
- Salário mínimo, reajustado anualmente;
- Férias;
- 13º salário;
- Seguro Social;
- FGTS;
- Segurança em relação à saúde do trabalhador;
- Proibição do trabalho infantil e protecção do trabalho das mulheres;
- Possibilidade de dias não trabalhados com atestado médico;
- Valores diferenciados para horas extras (tanto de bancos de horas quanto de horas remuneradas);
- Licença médica, licença maternidade ou falecimento de parente de primeiro grau.
Além disso, é com CLT que é assegurada por sindicatos das mais diversas categorias, que visa oferecer assistência ao trabalhador, especialmente em situações em que as empresas violam os seus direitos.
É também seu papel garantir que não haja casos como trabalho análogo ao escravo ou qualquer situação que coloque o trabalhador em risco físico, mental ou laboral.
Atualmente o CLT sofreu algumas alterações e possui alguma flexibilidade como:
- Trabalho remoto;
- Empregado por conta própria;
- Horário de trabalho intermitente.
Além de possibilitar acordos e maior diálogo entre trabalhadores e empregadores.
Pontos negativos da contratação CLT e custos para o contratante
Para o empregador, a burocracia e os impostos gerados por um contrato CLT acabam custando dobrar o salárioalém de benefícios como vale alimentação, transporte, entre outros.
Portanto, ao contratar ou demitir um funcionário o custo é significativamente alto, sendo as operações business-to-business mais lucrativas.
O custo de um funcionário para a empresa é muito maior do que apenas o salário pago pelo empregador. Mas afinal, Quanto custa uma contração CLT?? Clique aqui e veja nossa calculadora!
Regime PJ: Pessoa Jurídica ou MEI (autônomo)
A Pessoa Jurídica – PJpode ser aberto por qualquer pessoa física, podendo assim ter seu próprio negócio.
Para se tornar pessoa jurídica é necessário estar cadastrado nos órgãos que regulamentam esta categoria, uma vez aprovado, um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicasendo o identidade da sua empresasemelhante ao CPF que todos os indivíduos possuem.
Toda pessoa jurídica possui uma pessoa física que é responsável pelo PJ e ao abri-lo é necessário escolher o tipo da sua empresa, que pode ser:
Atualmente o MEI tem sido um dos principais tipos de empresas utilizadas. É possível retirar seu CNPJ on-line com um valor muito pequeno.
Mas para isso é importante verificar se na área de abrangência da sua empresa é possível utilizar o MEI, pois ela possui alguns requisitos de acordo com o site oficial do governo federal.
Pontos positivos e negativos da contratação da PJ
O regime PJ tem maior autonomia, considerando que você é praticamente a sua própria empresa, podendo trabalhar como, quando e onde quiser.
Além de poder analisar quais vagas serão aceitas, você pode oferecer seu serviço para diversas pessoas ou empresas no mesmo período de tempo.
Por outro lado, ao profissional PJ não são garantidos os direitos e benefícios que são garantidos pela CLT.
Portanto, o profissional precisa arcar com despesas como alimentação, plano de saúde, transporte, entre outros.
Além disso, há empresas que, ao contratarem profissionais no regime PJ, exigem que as funções sejam cumpridas de acordo com a CLT, como horário fixo, entre outras.
Essas empresas aproveitam o regime do PL para poder pagar menos aos trabalhadores, uma vez que não são obrigadas a cumprir os direitos e benefícios trabalhistas da CLT.
Além disso, como não existe um salário mínimo fixo, os profissionais das empresas não têm estabilidade financeira, além de não poderem contar com FGTS e outros benefícios.
Calculadora CLT x PJ
Tendo em conta todos os benefícios e obrigações dos dois regimes, agora é o momento de verificar o nosso Calculadora CLT x PJ.
Para acessar nosso Calculadora CLT x PJ e saber qual o regime mais vantajoso para a sua situação laboral, basta aceder a esta página e utilizá-la gratuitamente!
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