FIM DO IPVA! Conheça nova lei que modifica exigências do documento para o motorista

Ó fim do IPVA Está entre as mudanças propostas pelo Conatram, afetando milhões de brasileiros. Juntamente com outras mudanças em discussão, como placas e carteiras de motorista, essa medida poderá ter um impacto significativo no bolso dos proprietários de veículos.

É crucial que todos os condutores estejam conscientes destas potenciais alterações e compreendam como podem afetar as suas despesas relacionadas com o automóvel. Ó fim do IPVA É uma medida em discussão que impactaria diretamente os proprietários de veículos.

Embora o imposto seja calculado com base no valor do carro, a idade do veículo também é um fator determinante no pagamento. Com a recente valorização do mercado automotivo, o custo de IPVA tem aumentado, especialmente para veículos mais novos.

É importante monitorar de perto as mudanças nas políticas fiscais para entender como elas afetam as despesas relacionadas ao carro. Ó fim do IPVA É uma realidade em alguns estados brasileiros, variando de acordo com o tempo de fabricação do veículo.

No Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte, carros com 10 anos ou mais estão isentos do imposto. Outros estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, entre outros, exigem prazo mínimo de 15 anos para isenção.

Mato Grosso determinou 18 anos, enquanto no Acre, São Paulo, Paraná e outros é necessário ter pelo menos 20 anos de fabricação. Santa Catarina e Tocantins têm o prazo mais longo, exigindo veículos com mais de 30 anos de isenção. Em Alagoas, qualquer veículo fabricado até 2002 está isento do IPVA.

Abaixo explico mais sobre o que IPVA e como funciona. Entretanto, neste link listei todas as condições que conferem isenção deste imposto.

O que é o IPVA 2024?

O IPVA é a taxa cobrada para cada veículo automotor do país, ou seja, automóveis, motos, caminhões e outros tipos de veículos automotores que trafegam por terra. O imposto tem como objetivo gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.

Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado é responsável pela sua arrecadação. A particularidade desse imposto é o fato de o estado transferir metade do valor arrecadado para o município em que o veículo foi registrado.

Além disso, não existe nenhuma lei que obrigue o estado ou município a investir o valor arrecadado com o pagamento do IPVA apenas em novas estradas e recuperação de asfalto, por exemplo.

Como calcular o IPVA 2024?

Na hora de calcular o IPVA é importante ficar atento a dois fatores: a alíquota do imposto estadual e as particularidades do veículo. Cada estado é responsável por definir o percentual que será cobrado do imposto.

Alguns possuem a mesma alíquota com base na Tabela Fipe, usada como referência para saber os preços médios dos veículos no mercado nacional. Além disso, a tarifa muda de acordo com cada tipo de veículo. Carros, motos, caminhões, ônibus e afins, cada um tem suas particularidades e diferentes cálculos devem ser realizados.

Para calcular o IPVA do seu carro, é preciso identificar o valor do carro na Tabela Fipe e a alíquota aplicada pelo estado. Com esses dados, basta aplicar o percentual correto ao valor do veículo.

Vejamos um exemplo prático de cálculo do IPVA. Uma pessoa mora em São Paulo e tem um carro avaliado em R$ 45 mil na Tabela Fipe. A alíquota estadual é de 4% para esse tipo de veículo.

Com esses dados basta realizar o cálculo: R$ 45 mil x 4% = R$ 1.800. Portanto, o valor do IPVA seria de R$ 1.800. Observe que esta é apenas uma forma de ilustrar como funciona o cálculo desse imposto. Para saber o valor exato que você deve pagar, consulte o site do Detran do seu estado.

Isenção de IPVA

Um dos principais fatores que concedem isenção fiscal infelizmente não é muito agradável e vai além do critério do ano de fabricação. Motoristas portadores de determinadas doenças podem solicitar isenção do IPVA mediante apresentação de exames e laudos médicos que comprovem o estado de saúde alegado.

A isenção de impostos associados a doenças é uma garantia regulamentada através de lista elaborada pelo Ministério da Saúde. Confira:

• Acidente Vascular Cerebral (AVC);

• Mal de Parkinson;

• Acidente vascular cerebral;

• Paraplegia;

• Amputação;

• Paralisia cerebral;

• Artrite reumatoide;

• Neuropatia diabética;

• Artrodese;

• Nanismo;

• Osteoartrite;

• Mastectomia;

• Autismo;

• Má formação ou encurtamento dos membros;

• Câncer;

• Manguito rotador;

• Deficiência mental;

• Linfoma;

• Deficiência visual;

• Lesões com sequelas físicas;

• Doenças degenerativas;

• Lesão por esforço repetitivo (LER);

• Esclerose múltipla;

• Escoliose acentuada;

• Tetraparesia;

• Poliomielite;

• Tetraplegia;

• Tendinite crônica;

• Problemas nas costas;

• Talidomida;

• Problema renal crônico com uso de fístula;

• Síndrome do túnel carpal;

• Próteses internas ou externas;

• Quadrantomia.

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